Política de Privacidade — Raix

1. Identificação da Controladora e do Encarregado (DPO)

Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Controladora dos Dados Técnicos de Infraestrutura: CAT TECH CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 67.497.085/0001-36, com sede em Salvador-BA. O Raix é o produto dessa empresa, e não uma pessoa jurídica.
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Filippe Andrade Sampaio.
• Canal Oficial de Atendimento e DSR: contato@raixtech.com
• Portal Oficial: https://raixtech.com

2. Dados Tratados pelo Servidor (Inventário Exato)

O servidor em nuvem (Google Cloud Platform) trata exclusivamente os seguintes dados técnicos e transitórios:

• UID de sessão (sem vínculo cadastral): Identificador técnico gerado pelo Firebase Authentication. Não vinculado a CPF, e-mail, telefone, biometria ou redes sociais.
• Identidade de roteamento (fingerprint de chave pública): Fingerprint SHA-256 de sua chave pública, chave pública X25519 (usada para envelopar mensagens) e chave pública Ed25519 (usada para validar assinatura da prova de posse de roteamento).
• Registros de Acesso à Aplicação (MCI Art. 15 — Base Legal Art. 7º, II da LGPD): Os registros de acesso a aplicações necessários ao cumprimento do Marco Civil da Internet (art. 15) são retidos em ambiente isolado e controlado, com acesso restrito ao backend, pelo prazo legal de guarda (art. 15 do Marco Civil da Internet). O conteúdo das comunicações é armazenado de forma cifrada de ponta a ponta, em servidor que não lê o conteúdo (depósito cego), e não se correlaciona aos registros de acesso. A data e a hora de cada registro vêm do relógio dos servidores do Google, sincronizado pelo NTP do Google, que distribui o segundo intercalado ao longo do dia (leap smear); o registro guarda UTC, e a conversão para o horário de Brasília só acontece na exportação.
• Ciphertext Efêmero da Mensagem: Payload cifrado via AES-256-GCM. O servidor não possui a chave privada para ler este conteúdo.
• Metadados Técnicos de Roteamento: Identificadores criptográficos gravados temporariamente junto ao envelope nas mensagens efêmeras cifradas e chaves temporárias de sessão. Constituem o metadado técnico mais sensível retido temporariamente pelo servidor, sendo necessários para autorização de resgate da chave e entrega de mensagens em fila. A aplicação não mantém logs relacionais persistentes; identificadores de roteamento (remetente/destinatário) existem apenas até a entrega ou no máximo 24 horas (Vanish-After-Read ou Crypto-Shredder). As mensagens são cifradas no dispositivo de origem e decifradas apenas no dispositivo de destino.
• DEK Envelopada (Sealed-Box): Chave de sessão cifrada com a chave pública do destinatário (X25519 + HKDF-SHA256 + AES-256-GCM). O servidor armazena unicamente bytes opacos, sem acesso à chave em claro.
• Chave Efêmera por Mensagem (ephemeralPubKey): Chave temporária X25519 gerada pelo remetente exclusivamente para aquela mensagem específica.
• Conteúdo Voluntário de Denúncia (Fluxo Secundário Opcional com Consentimento Explícito): Caso um usuário receba conteúdo ilícito, assédio ou ameaças e opte deliberadamente por denunciar com evidência, o aplicativo solicita consentimento prévio e expresso (Art. 7º, I da LGPD). Apenas a mensagem selecionada é decifrada localmente no aparelho do denunciante e enviada ao canal de denúncia com conteúdo voluntário. Conteúdo retido por no máximo 90 dias após o encerramento da apuração, com exclusão definitiva (hard-delete).

3. Dados que o servidor não coleta no fluxo regular

• Livro de contatos: Seus contatos e apelidos ficam salvos exclusivamente no armazenamento local do seu próprio aparelho.
• Chaves privadas e a frase de recuperação (12 palavras) permanecem custodiadas no dispositivo, sob proteção do sistema operacional.
• Imagens ou transmissões da câmera: A leitura de QR Code é processada no dispositivo.
• Dados Cadastrais Identificáveis (PII): Não solicitamos nome civil, e-mail, telefone ou documentos para utilização do mensageiro.

4. Fluxos de Denúncia e Moderação (Transparência Radical)

Disponibilizamos dois mecanismos transparentes de moderação:

• Canal de denúncia comportamental (sem leitura de conteúdo, Padrão): Operando por reputação técnica e estatística de rede, sem análise de conteúdo.
• Canal de denúncia com conteúdo voluntário: Com consentimento explícito (Art. 7º, I da LGPD). Conteúdo retido por no máximo 90 dias após o encerramento da apuração, com posterior exclusão definitiva (hard-delete).
• Sanção de Moderação: Infratores confirmados sofrem revogação da chave Ed25519 no diretório de roteamento (identidade de roteamento marcada como revogada), cessando o roteamento. NUNCA aplicamos bloqueio de endereço IP para não prejudicar usuários legítimos em redes compartilhadas ou CGNAT.

5. Prazos de Retenção e Descarte

6. Segurança da Informação e Custódia de Chaves

A segurança criptográfica do Raix está estruturada sob parâmetros de estado da arte:

• Derivação de Chaves: Derivação determinística a partir da frase de recuperação (12 palavras), com Argon2id nas plataformas em operação (Android e Desktop), e primitivas criptográficas padrão (Ed25519 / X25519).
• Custódia em Repouso: As chaves derivadas permanecem custodiadas exclusivamente no dispositivo do Usuário, sob proteção do sistema operacional (DPAPI no Windows, KeyStore no Android).
• Trânsito em Rede: Comunicações seguras via TLS 1.2+ com preferência 1.3.

7. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD) e Canal DPO

Você pode solicitar a confirmação de tratamento, acesso ou eliminação do registro de sua identidade de roteamento (fingerprint de chave pública):