Governança de Dados & ROPA — Raix

Governança de Dados e ROPA — Versão 1.2 — em vigor desde [data de publicação] — Arquitetura v1.9.10

Transparência Regulatória (Art. 37 LGPD): O presente documento discrimina publicamente as 13 operações técnicas de tratamento de dados realizadas pela infraestrutura do mensageiro Raix, mantida pela controladora CAT TECH CONSULTORIA LTDA.

Identificação da Controladora e do Encarregado (DPO)

Registro Estruturado das Operações de Tratamento (ROPA)

# Operação Dados Tratados Finalidade Base Legal Retenção Medidas de Segurança
1 Autenticação Anônima UID anônimo do Firebase Auth Validação de sessão e transporte técnico de APIs Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) Duração da sessão ativa Token efêmero; sem vínculo cadastral ou biométrico
2 Identidade de Roteamento Fingerprint SHA-256, chave X25519 e chave Ed25519 Localização técnica e validação de prova de posse Art. 7º, V (Execução de Contrato) Até exclusão voluntária pelo usuário ou DSR Assinatura Ed25519 obrigatória em cada alteração de rota
3 Roteamento Efêmero Ciphertext da mensagem (AES-256-GCM) Fila transitória de entrega ao destinatário Art. 7º, V (Execução de Contrato) Máx 24h (TTL) ou destruição no consumo Servidor que não lê o conteúdo (depósito cego)
4 Envelopamento de Chave DEK envelopada via Sealed-Box X25519 Permitir decifração simétrica pelo destinatário Art. 7º, V (Execução de Contrato) Máx 24h (TTL) ou destruição no consumo Criptografia assimétrica opaca; chave privada inacessível
5 Metadados de Roteamento Identificadores criptográficos de roteamento em envelopes Autorização de resgate de chave e entrega Art. 7º, V (Execução de Contrato) Máx 24h (junto ao envelope) Sem logs relacionais persistentes. Expurgo em no máximo 24 h; conteúdo cifrado de ponta a ponta.
6 Purga e Incineração Envelopes e chaves expiradas Eliminação definitiva de mensagens de destinatários offline Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) Ciclo horário (rotina automática de expurgo) Expurgo pela rotina automática, adicional à política de expiração do banco
7 Registros de Acesso à Aplicação (MCI) IP de origem, porta, timestamp UTC e endpoint Cumprimento de obrigação legal (Art. 15 MCI) Art. 7º, II (Obrigação Legal) Prazo legal de guarda (art. 15 do Marco Civil da Internet) Registros de acesso protegidos em ambiente isolado, com acesso restrito ao backend, sem vínculo com UIDs, chaves ou mensagens
8 Criptografia em Trânsito Tráfego de rede e pacotes HTTPS Proteção perimetral contra interceptação Art. 7º, II c/c Art. 46 (Segurança) Transitório em voo TLS 1.2+ com preferência 1.3.
9 Moderação e Denúncias Canal de denúncia comportamental (sem leitura de conteúdo) ou canal de denúncia com conteúdo voluntário Apuração de condutas ilícitas e assédio sem expor inocentes Art. 7º, I (Consentimento explícito) c/c Art. 7º, IX No máximo 90 dias após encerramento da apuração Sanção exclusiva de revogação de chave Ed25519 (identidade anônima marcada como revogada). Sem bloqueio de IP. Exclusão definitiva (hard-delete)
10 Diagnóstico de Infraestrutura Logs técnicos de execução: identificadores técnicos (uid, messageId, recipientId) e erros de runtime; sem conteúdo de mensagem. Monitoramento de integridade e estabilidade Art. 7º, II c/c Art. 16 MCI 30 dias (Google Cloud Logging) Acesso restrito via IAM na região us-central1
11 Proteção Perimetral e DNS Requisições HTTPS e consultas DNS Resolução DNS. Art. 7º, IX (Legítimo Interesse) Transitório de borda Infraestrutura perimetral Cloudflare Inc.
12 Atendimento DSR (Titulares) Fingerprint e prova de posse da chave Atendimento a pedidos de confirmação e exclusão (Art. 18) Art. 7º, II (Obrigação Legal) Retenção a definir com o jurídico (art. 16). Resposta formal no prazo legal de até 15 dias corridos
13 Canal Oficial de DPO Comunicações com titulares e ANPD Governança contínua e reporte regulatório Art. 41 da LGPD Permanente durante a operação Canal oficial exclusivo: contato@raixtech.com

Salvaguardas de Custódia Local

As chaves criptográficas privadas e a frase de recuperação (12 palavras) permanecem custodiadas exclusivamente no dispositivo do Usuário, sob proteção do sistema operacional (DPAPI no Windows, KeyStore no Android), não constituindo base de dados do servidor.